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O sol, o imposto e a polêmica

Wagner Bragança

O presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os fazendeiros, comerciantes e uma parte dos consumidores, todos entraram na semana passada na polêmica envolvendo a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de passar a cobrar uma taxa de quem gera a própria energia solar.

Todos têm alguma razão, mas a verdade é que o subsídio dado para quem gera sua energia acaba saindo de todos que pagam a conta de luz. E o acesso à energia solar ainda é para poucos, porque a instalação do sistema de geração, com painéis fotovoltaicos é caro. Em uma casa de quatro a cinco moradores, fica entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e o retorno do investimento leva de três a sete anos.

A energia solar no Brasil hoje corresponde a apenas a 1,45% da capacidade de geração do país. Mas vêm crescendo a cada ano – aumentou 70% apenas no ano passado – e beneficia especialmente o Nordeste. Bahia, Piauí e Ceará são três dos cinco Estados maiores produtores dessa fonte de energia. As residências são os maiores consumidores (72%), seguida do comércio e da indústria.

Pelas regras atuais, criadas em 2012, quem investe em geração distribuída – como o caso de residências que possuem painéis solares para geração de energia elétrica – pode ceder o excedente de energia produzido para o sistema geral. Esse excedente fica como um crédito, que pode ser consumido da distribuidora de energia quando necessário, por exemplo, em temporadas chuvosas ou à noite.

O problema é que esses créditos também incluem outros componentes da tarifa da conta de luz como o custo da rede de transporte e os encargos do uso do sistema de distribuição. Estes custos são divididos com os demais consumidores, um subsídio para incentivar o uso de energias renováveis. E o subsídio teve impacto de R$ 205 milhões em 2018 e custará entre R$ 11 e R$ 13 bilhões até 2025 de acordo com a Aneel.

Por conta disso, a agência reguladora queria que o consumidor de energia solar passasse a pagar pelo uso da rede de distribuição e pelos encargos da conta de luz, de acordo com o volume de energia que receber de volta da distribuidora. A redução dos benefícios para quem investe em energia solar ou outra fonte renovável seria feita de forma gradativa, pela proposta da Aneel. A agência argumenta que a mudança é necessária para garantir que o sistema continue a crescer de forma sustentável, sem provocar impacto na tarifa cobrada dos demais consumidores.

Mas o presidente Jair Bolsonaro, depois de conversar com o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre e de se reunir com o diretor da agência, Rodrigo Limp, decidiu interromper essa “taxação do Sol”, como definiu as mudanças das regras. Afinal, a cobrança pode desmotivar os consumidores a instalar sistemas de geração distribuída pois o tempo para a compensação do investimento – que já é grande – se tornaria mais longo.

É mesmo necessário debater o assunto mais detidamente, apesar de a Aneel ter realizado várias audiências públicas antes de apresentar sua proposta. Na esteira da decisão do presidente Bolsonaro, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) está montando um projeto de lei que estende por dois ou três anos a isenção de taxa de energia para quem instalar painéis solares. Depois desse tempo, passará a pagar uma taxa de distribuição que irá aumentando gradualmente ao longo de 10 anos até atingir 27%. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pretende começar a analisar este texto tão logo os parlamentares retomem o ano legislativos, em fevereiro.

A própria Aneel não abandonou a ideia, apesar da decisão do presidente Bolsonaro e deve retomar o tema, adaptando sua proposta. Outros projetos tendem a surgir impulsionados pela proposta de mudança feita pela agência e pelo debate do tema no Congresso.

Na verdade, diversificar a matriz energética é importante, essencial para qualquer país, mas o modelo hoje adotado no Brasil só beneficia quem pode investir mais, ou seja, os mais ricos ou setores fortes como comércio e indústria, justamente pelo alto custo de implementação do sistema. O ideal, se é para se manter algum subsídio, seria o de se montar um conjunto de incentivos para quem se dispor a investir em painéis fotovoltaicos, essenciais para a geração da energia solar. Dessa forma, um conjunto maior de consumidores residenciais poderia ter acesso a essa fonte de energia limpa em todos os Estados e recantos do país. E, com o tempo, e o efetivo crescimento dessa fonte, poderíamos seguir o modelo adotado pelo estado americano da Califórnia que só passou a taxar a energia solar quando atingiu uma participação de 5% no mercado consumidor.

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