• Nogueira & Bragança Advogados

Menos racismo, mais democracia

Fábio Nogueira

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.” Nelson Mandela

A semana da Consciência Negra foi reveladora. Repensamos o Brasil, revimos o passado e olhamos o futuro mais realistas em relação à imensa população negra ou afrodescendente do país. Continuamos em dívida e nos mantemos uma nação racista. Mas nossos negros hoje são mais orgulhosos de suas origens e ostentam esse orgulho nas ruas, em todas as formas de arte, na literatura, nas empresas, nos tribunais e, especialmente, nas universidades.

Os dados ajudam a comprovar o que de bom aconteceu e o mal que ainda perdura envolvendo esse grupo de cidadãos brasileiros. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE mostra que entre 2012 e 2018 o número daqueles que se declaram pretos aumentou quase 5 milhões e os que se autodenominam pardos subiu mais de 7 milhões. No total, o Brasil ganhou mais de 12 milhões de negros pois é assim que o IBGE classifica quem se declara preto ou pardo. Somos então um país formado por 96,7 milhões de pardos, 89,7 milhões de brancos e 19,2 milhões de negros. No conjunto, os negros somam 56,4% dos brasileiros. A maioria. O Rio de Janeiro é a segunda cidade brasileira com mais pretos e pardos.

Com a política de cotas, mais da metade dos jovens negros de 18 a 24 anos está na universidade. É uma boa perspectiva para o futuro, mas o caminho ainda será difícil para eles. O desemprego atinge sua maior taxa entre os negros, eles formam a maioria dos incluídos entre os informais e recebem os menores salários no mercado formal de trabalho. Mais ainda, entre aqueles que concluíram o curso superior, os brancos recebem salários 45% mais altos do que os negros.

O mais preocupante, contudo, são os números assustadores da violência. As mortes violentas abatem os jovens negros de forma muito mais atemorizante do que os jovens brancos. O índice de homicídios de negros entre 15 e 29 anos é de 98,5 por 100 mil habitantes. A de brancos é de 34. Ninguém deveria morrer dessa forma, morte violenta é condenável sempre e é quase um sinistro no Brasil.

Uma imagem emblemática marcou a terça-feira, véspera do Dia da Consciência Negra: a do deputado delegado Tadeu (PSL-SP) rasgando um cartaz que mostrava a imagem de um homem negro ferido por uma bala de um policial em uma exposição na Câmara. O parlamentar considerou que a ilustração ofendia os policiais, mas os dados mostram que as vítimas da polícia são, pela ordem, homens (99%), negros (75%) e jovens (78%) segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O historiador Leandro Karnal ensina: “Não tenho direito ao preconceito. Isso não só tem que ser reprimido como criminalizado para que as pessoas entendam que racismo, misoginia e homofobia constituem gestos de ódio. Esse gesto de ódio institui a violência real."

Racismo é crime previsto na Constituição e em uma lei específica assinada há 30 anos no Brasil. A Lei de nº 7.716, de janeiro de 1989, define a punição para "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Entre os crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão. Também são crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou atendimento em bares e restaurantes e até barbearias.

O Código Penal prevê ainda, no parágrafo 3º do artigo 140, o crime de injúria racial. Consiste em ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. A pena varia de um a três anos mais multa.

Os dois crimes, contudo, ainda registram baixo número de processos e condenações no país, mas não porque houve redução do racismo. A apuração e tramitação dos processos é longa e dificultada, muitas vezes, pela falta de empenho dos responsáveis, mesmo quando envolvem pessoas conhecidas, artistas, intelectuais. Nas redes sociais, o racismo se dissemina sem controle e atinge a todos, basta lembrarmos os casos mais recentes envolvendo a jornalista Maria Júlia Coutinho e a atriz Taís Araújo.


Talvez as penas reduzidas e a morosidade dos processos (embora os réus geralmente ganhem a causa no fim) ajudem a manter os dois crimes em alta no país. Avançamos, mais ainda há um longo caminho a percorrer para superar o imenso abismo que abrimos no passado escravocrata para chegarmos a um Brasil mais igualitário para sua imensa massa de cidadãos negros. E não é negando o racismo ou a realidade estatística que vamos conseguir ser, realmente, um país em que diversidade não é um entrave, mas um sinal de avanço e prosperidade. Que possamos ter uma sociedade verdadeiramente democrática, formada por homens e mulheres livres e iguais!

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