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A reforma tributária e novo imposto

Wagner Bragança


Em meio ao debate em torno da reforma tributária, entre as propostas do governo e as que tramitam na Câmara e no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu uma nova frente de discussão. Propõe cobrar um imposto, ou contribuição, sobre transações feitas por meios eletrônicos. Ou seja, pela internet. O que se propõe é taxar as operações de compra e venda realizadas virtualmente. O Ministério da Economia alega que muitas dessas movimentações financeiras não deixam digitais e, com a sua taxação, será possível identificar os autores e arrecadar.

A proposta do governo não foi formalizada ainda, mas prevê recolher 0,2% dos valores transacionados virtualmente. Tanto o ministro quanto Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, já deixaram claro que o imposto vai incidir sobre pagamentos no crédito e no débito, compras online e transferências (exceto entre contas de mesma titularidade). Dessa forma, apenas os pagamentos em dinheiro vivo escapariam da nova taxação.

Os técnicos do Ministério e o próprio ministro recusam a ideia de que a proposta vai recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, que chegou a cobrar 0,38% de toda transação financeira. Apesar disso, entre economistas e parlamentares contrários à proposta, o novo imposto vem sendo chamado de CPMF virtual. Apesar de a proposta atual prever uma alíquota menor de cobrança, no geral, vai pesar mais no bolso. Apenas para se ter uma ideia, em 2007, a CPMF correspondia a 3,15% da taxa básica de juros do período. Hoje, com a taxa básica em 2% ao ano, definida esta semana pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o novo imposto equivaleria a 10% da Selic.

Em tempos de pandemia, de desemprego em alta (8,9 milhões de brasileiros perderam o emprego no primeiro semestre), com a economia em recessão, o valor que parece irrisório vai sair muito caro. Murilo Viana, especialista em contas públicas e mestre em Economia pela Unicamp, em análise feita para o site InfoMoney, revela que a arrecadação estimada pelo governo com o novo imposto, de R$ 120 bilhões, representa 1,67% do PIB brasileiro. Um percentual superior ao 1,34% do PIB arrecadado com a CPMF em 2007 -- R$ 36,5 bilhões, mesmo com o imposto maior, de 0,38%.

Vale lembrar aqui, até como um alerta, que a CPMF começou também com uma alíquota de 0,2% e foi subindo com o tempo, até atingir 0,38%. Por isso, pela tentação que atrai com seu poder de arrecadar, a eventual criação de um imposto semelhante levanta tanta polêmica. Além disso, pode aumentar os negócios realizados com dinheiro vivo, fato que já é constatado atualmente. E transações em papel moeda alimentam atividades ilegais, até porque dificilmente são rastreadas, a não ser, como mostra nossa história recente, que trafeguem em malas ou fiquem guardadas em apartamentos.

Este é um debate que deve se prolongar enquanto o governo finaliza sua proposta e em meio ao andamento dos projetos de reforma tributária no Congresso. O brasileiro já paga impostos demais. Correspondiam a 18% do PIB há quatro décadas. Hoje chegam a 36% do Produto Interno Bruto. O certo é que as propostas em análise, sejam emendas constitucionais ou projeto de lei, na verdade não vão baixar nossa carga tributária, mas ordenar o que o ministro Paulo Guedes chama de “manicômio tributário”. O governo reconhece que não pretende diminuir mesmo o peso dos impostos sobre a soma das riquezas nacionais, mas reduzir o número de impostos, taxas e contribuições que pesam no bolso de empresas de cidadãos brasileiros.

E vai enviar seus projetos de reforma tributária ao Congresso em quatro partes. A primeira, já entregue, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A equipe econômica alega que a medida só simplifica o pagamento, mas especialistas calculam que pode aumentar a carga tributária de empresas pequenas e médias e, especialmente, do setor de serviços.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira deve mudar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e criar a tributação de dividendos. E a última vai propor a nova contribuição virtual e pôr fim à contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários.

O certo é que os projetos da Câmara, do Senado e os já conhecidos apresentados e a serem apresentados pelo governo devem tornar mais uniforme o sistema de tributação sobre o consumo. A carga de impostos vai pesar menos para os mais pobres, e mais para as classes média e alta, mas este efeito negativo pode ser menor com a redução dos preços dos bens industrializados ou por concessões tributárias nas áreas de saúde e educação.

O debate está apenas começando, mas depois de tanto tempo de promessas e tentativas mal sucedidas, já é um avanço. Há muito a aprimorar em nosso caótico sistema tributário, mas sonhar com uma carga menor de impostos, taxas e contribuições não é impossível.

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